A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. Foram 33 votos contrários à proposta, que seguiram o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Em uma reunião tumultuada, marcada por manifestações favoráveis e contrárias à proposta, um grupo de deputados que defendia a continuidade da discussão se retirou do plenário em protesto. Eles queriam a realização de mais uma audiência pública e apresentaram vários requerimentos para o adiamento da votação, que foram rejeitados.
Mudalen considerou a votação histórica e lembrou que três audiências públicas sobre o tema foram realizadas na comissão, no ano passado. "Depois de 17 anos tramitando, nós fizemos audiências, ouvimos pessoas favoráveis e contrárias, mas a vida acaba de vencer aqui, agora e democraticamente. A gente tem que saber perder e ganhar", disse.
A deputada Cida Diogo (PT-SP), autora de um dos sete votos em separado apresentados ao projeto, defendeu o fim da criminalização do aborto. Ela lamentou a votação, especialmente por ter ocorrido uma semana depois de a Justiça do Mato Grosso do Sul ter indiciado quase 10 mil mulheres pelo crime de aborto. "Estamos vivenciando um processo no qual a questão dogmática, fundamentalista foi priorizada em detrimento do debate democrático, do debate sobre o estado de Direito que vivemos no nosso País, que é laico e democrático. Infelizmente, a correlação de forças hoje é desfavorável a essa lógica de pensamento, e foi o reflexo dessa votação".
Em uma reunião tumultuada, marcada por manifestações favoráveis e contrárias à proposta, um grupo de deputados que defendia a continuidade da discussão se retirou do plenário em protesto. Eles queriam a realização de mais uma audiência pública e apresentaram vários requerimentos para o adiamento da votação, que foram rejeitados.
Mudalen considerou a votação histórica e lembrou que três audiências públicas sobre o tema foram realizadas na comissão, no ano passado. "Depois de 17 anos tramitando, nós fizemos audiências, ouvimos pessoas favoráveis e contrárias, mas a vida acaba de vencer aqui, agora e democraticamente. A gente tem que saber perder e ganhar", disse.
A deputada Cida Diogo (PT-SP), autora de um dos sete votos em separado apresentados ao projeto, defendeu o fim da criminalização do aborto. Ela lamentou a votação, especialmente por ter ocorrido uma semana depois de a Justiça do Mato Grosso do Sul ter indiciado quase 10 mil mulheres pelo crime de aborto. "Estamos vivenciando um processo no qual a questão dogmática, fundamentalista foi priorizada em detrimento do debate democrático, do debate sobre o estado de Direito que vivemos no nosso País, que é laico e democrático. Infelizmente, a correlação de forças hoje é desfavorável a essa lógica de pensamento, e foi o reflexo dessa votação".
(Fonte: Agência Câmara. Disponível em http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=121458)
De acordo com o Movimento Defesa da Vida (da Arquidiocese do Rio de Janeiro), além da deputada Cida Diogo, o deputado José Aristodemo Pinotti também apresentou seu voto a favor do projeto anti-vida. Segundo a mesma fonte, o deputado Pinotti, "voltou a mencionar, para justificar seu voto, que existe uma diminuição do número de abortos nos países aonde esta prática foi legalizada".
O Movimento Defesa da Vida assegurou perante estas afirmações que "o argumento, constantemente repetido pelos abortistas, é provadamente errado porque não considera os números dos países, inclusive no primeiro mundo, como o caso da Inglaterra, Espanha, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, e outros mais, nos que após de sua legalização, o número de abortos contínua aumentando, em vez de diminuir".
"José Aristodemo Pinotti, além de médico e deputado federal, é também dos anos 70 membro da Junta de Representantes do Population Council, entidade pertencente às organizações Rockefeller que, fundada em 1952, foi o cérebro que coordenou o desencadeamento internacional do controle populacional e da ofensiva atual que procura a implantação do aborto em todo mundo", precisou Defesa da Vida.
(Fonte: ACI Digital. Disponível em http://www.acidigital.com/noticia.php?id=13310)
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